O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) é uma ferramenta obrigatória para as empresas que dispõe de Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), instituída pela Política Nacional de Meio ambiente através da (Lei 6.938/81) e regulamentada pela IN IBAMA nº06/2014.

De acordo com o IBAMA, o envio do RAPP tem como principal objetivo a aquisição de dados e informações das empresas, para corroborar com procedimentos de fiscalização e controle ambiental, vinculada à Taxa de Controle Fiscal conhecida pelas organizações como TCFA. Então, podemos afirmar que todo empreendimento cadastrado no IBAMA que realiza o pagamento trimestral da TCFA é obrigado a realizar a entrega do RAPP?

Sim! O IBAMA relacionou quais atividades primárias das empresas são potencialmente poluidoras, e, portanto, passíveis de fiscalização e taxação. Cada uma delas possui subatividades relacionadas, todas podendo ser exercidas por pessoa física ou jurídica.  Exemplo: Extração e Tratamento de Minerais; Indústria de Papel e Celulose;

Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos; Indústrias Diversas; Indústria Química; Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas; Uso de Recursos Naturais; entre outras. Estas e outras atividades que devem entregar o RAPP, você consegue consultar facilmente no  site do IBAMA.

Mas até quando devo realizar o envio?   A entrega deverá ser feita via preenchimento de um formulário no site do IBAMA, entre 1º de fevereiro e 31 de março de cada ano. No entanto é importante ressaltar, que o envio das informações deverá ser

realizado por profissionais devidamente inscritos no CTF/APP (engenheiros ambientais, biólogos, gestores ambientais entre outros).

E qual a importância de entregar anualmente este relatório? Além de evitar problemas com órgãos fiscalizadores, há não entrega do RAPP incorre em multa equivalente a 20% da TCFA devida.

Ficou alguma dúvida a respeito do RAPP, não sabe se eu empreendimento necessita? A PWB Engenharia é uma consultoria que possui essa expertise e poderá auxiliar nessa demanda tão importante para o bom andamento dos negócios.  Evite esse problema, entrando em contato com a PWB Engenharia! Fale Conosco!