Estudantes e profissionais de engenharia ambiental participaram, neste fim de semana do II Encontro de Engenheiros Ambientais de Sergipe. Durante o evento, os participantes assistiram palestras sobre o Sistema Confea/Crea; o papel da  Mútua ( Caixa de assistência dos profissionais); competências e atribuições do engenheiro ambiental e a

importância do associativismo.

O evento, realizado no Clube de Engenharia de Sergipe,  foi promovido pela Associação dos Engenheiros Ambientais de Sergipe. ” É um encontro importante para agregar e colocar em pauta temas atuais que envolvem a engenharia ambiental. Para a realização desse evento contamos com o apoio do Crea-SE que tem  tem sido um importante parceiro nessa caminhada em defesa dos profissionais da área e , também do fortalecimento da entidade”, enfatiza o presidente da Associação, Tiago Carlindo Ferreira.

Com o tema “ A evolução da engenharia ambiental, da formaçãoao mercado de trabalho’, o presidente da

Associação Baiana de Engenharia Ambiental (Abena) e conselheiro da Federação Nacional, Victor Menezes Vieira abriu a programação, destacando que a  profissão de engenheiro ambiental existe há pouco mais de duas décadas e que surgiu da necessidade da sociedade ter uma prática sustentável e de maior responsabilidade em relação ao meio ambiente.

No Brasil, o primeiro curso de graduação foi criado em Palmas, no Tocantins, em 1996. O currículo contém disciplinas,  como matemática, física, química e biologia que, em conjunto, ajudam a construir soluções tecnológicas para problemas do meio ambiente”, relata. Em relação ao mercado de trabalho, Victor Menezes afirma ser promissor. “ A demanda por profissionais, tanto na área pública quanto privada não para de crescer, pressionada por leis rígidas e pela pressão da sociedade pelo desenvolvimento sustentável”,avalia o palestrante.

Atribuições

“O papel do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe perante os profissionais e a sociedade’ foi um dos temas mais esperados do evento. O assunto ministrado pela assessora técnica do Conselho, a engenheira civil, Elaine Santana atraiu a atenção do público que participou ativamente com perguntas e opiniões. Elaine iniciou a palestra destacando que o engenheiro ambiental  estar apto a desenvolver atividades relacionadas a estudos, laudos, análises, pareceres, entre outros, também pode com propriedade assinar e ser responsável técnico por projetos e execução de obras relacionadas ao meio ambiente.

A assessora foi enfática ao reforçar que  conforme disposto na Lei nº 5194/66, o profissional só está legalmente habilitado a exercer a profissão após o seu registro no Conselho Regional, portanto a escola capacita profissionalmente e o Crea habilita legalmente, sendo responsabilidade do Conselho determinar as atribuições dos profissionais que fazem parte deste órgão de fiscalização”, explica.

Elaine Santana explica que análise de atribuições, são considerados basicamente dois itens na solicitação de nova atribuição: se o currículo contempla os conhecimentos através das disciplinas e se este possui o mínimo de carga horária necessária para obtenção de tal conhecimento, para a execução da atividade. “É importante que se tenha consciência de que o fato de abordar várias disciplinas no currículo das mais diversas áreas, não garante que no final do curso o futuro profissional tenha atribuição para tudo o que envolve a área ambiental, pois o conhecimento foi repassado de maneira superficial, ou seja, com caráter informativo e não formativo que é o que gera atribuição”, alerta.

Ainda de acordo com a palestrante, pela diversidade dos currículos dos cursos de Engenharia Ambiental, a legislação permite que sejam analisados os currículos, para possíveis extensões de atribuição, conforme disposto no Artigo 3º da Resolução nº 447 de 2000.” Portanto, se os profissionais desta área pretendem exercer alguma outra atividade além daquelas previstas na resolução nº 447/2000, deverão solicitar extensão de atribuição, para que o currículo do profissional seja analisado pelas Câmaras Especializadas envolvidas, para a definição quanto a nova atribuição. Nesta solicitação deverá estar claro para qual atividade o profissional deseja exercer”, afirma.

Na palestra, a assessora do Crea-SE também falou sobre o papel e funcionamento do Sistema Confea, bem como a criação da Lei 5.194, que rege as profissões da área tecnológica. A palestrante destacou a importância da  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT). “ A ART é válida como garantia dos serviços prestados, alimenta o acervo técnico do profissional e é imprescindível para a fiscalização, limitando a responsabilidade entre as partes e garantindo os direitos autorais”, esclarece Elaine Santana que considera fundamental pontuar esse tipo de informação, principalmente quando se tem no público, acadêmicos que estão prestes a se formar e que  precisam ser conscientizados sobre a importância da ART.

Elaine Santana também  destacou a importância da fiscalização do Crea na abertura de mercado de trabalho, já que ao fiscalizar os serviços de natureza ambiental, as empresas e órgãos públicos, o Conselho  exige a ART emitida por profissional habilitado, gerando oportunidades na área. “ Se não houvesse fiscalização, qualquer pessoa poderia exercer a profissão de engenheiro livremente. A fiscalização é um  instrumento poderoso da valorização profissional. É a forma do Crea garantir e defender  o mercado de trabalho daqueles profissionais, que têm o privilégio de ter sua profissão regulamentada”, reforça ela.

Na ocasião, o diretor-geral da Mútua em Sergipe, engenheiro civil, Ronald Donald falou sobre as facilidades oferecidas pela Mútua  quanto a seguros, capacitação, empréstimos, entre outros.Também fez uma explanação  sobre algumas facilidades oferecidas aos beneficiários com anuidade em dia como auxílio aos associados que pretendem adquirir veículos, empréstimos, recursos para cursos técnicos e de graduação, auxílio saúde, apoio a empreendedorismo, entre outros.

Os participantes do Encontro também tiveram a oportunidade de conhecer mais um pouco sobre o CreaJr-SE. “O Programa viabiliza o conhecimento sobre o órgão regulador da futura profissão, sua estrutura e organização, e incentiva os futuros profissionais à prática do exercício profissional ético e responsável, por meio de ações que incluam os estudantes em discussões sobre legislação, temas profissionais e a participação em Entidades de Classe. Nosso objetivo é garantir maior participação dos estudantes e facilitar o acesso às informações do sistema”, afirma Yla.

Para o presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Sergipe

Fonte: CREA/SE